Entrou em vigor na quinta-feira (16) a Lei Estadual nº 6.485/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
A medida permite que pacientes diagnosticados e em tratamento para insuficiência renal tenham acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), incluindo inclusão social, oportunidades de trabalho e benefícios educacionais.
“Quem convive com a doença ou acompanha familiares em hemodiálise sabe das limitações e desafios enfrentados. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, destacou Paulo Corrêa.
O deputado ressaltou que mais de 10% dos pacientes renais têm mais de 65 anos e que muitos vivem em situação de vulnerabilidade, incapazes de trabalhar durante o tratamento. Segundo ele, a lei assegura que pacientes submetidos à hemodiálise sejam equiparados a pessoas com deficiência, promovendo bem-estar e dignidade.
Como próximo passo, Corrêa afirmou que pretende articular parcerias com prefeituras para garantir transporte gratuito aos pacientes que precisam se deslocar de outros municípios para realizar sessões de hemodiálise.
“Vamos apresentar projetos para que prefeituras também ofereçam suporte de transporte, facilitando o acesso ao tratamento para quem depende do sistema público”, completou o parlamentar.
