A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei 314/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). A medida permite renegociar dívidas com a União, com condições mais vantajosas, e redirecionar os valores economizados para investimentos estratégicos.
Com a adesão ao PROPAG, o Estado poderá firmar novos contratos ou aditivos para refinanciar o saldo devedor, reduzindo o custo do serviço da dívida e ampliando a capacidade de investimento público. A proposta prevê a aplicação dos recursos em áreas essenciais como educação profissional e técnica, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social.
Segundo o texto, a adesão ao programa também permitirá a utilização de recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa apoiar os Estados com recursos adicionais para políticas públicas e projetos estruturais.
A iniciativa tem como foco fortalecer a saúde fiscal do Estado, ao mesmo tempo em que estimula a geração de emprego, renda e o avanço de políticas sociais. A medida está alinhada a estratégias de médio e longo prazo que buscam modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência no uso dos recursos públicos.
