Começou a tramitar nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 312/2025, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que propõe uma política estadual voltada ao enfrentamento da misoginia e da violência digital contra mulheres. A iniciativa busca fortalecer medidas preventivas e educativas diante do crescimento de crimes virtuais com motivação de gênero.
A proposta estabelece diretrizes para combater abusos praticados em ambientes online, como ameaças, perseguição, divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento e discursos de ódio contra mulheres. Segundo o autor, o projeto representa um avanço necessário na proteção das vítimas e na promoção de uma cultura de respeito no ambiente virtual.
Educação e prevenção no foco das ações - O texto destaca a importância de programas educativos que incentivem o respeito, a empatia e a equidade de gênero, especialmente em ambientes escolares e sociais. Entre os objetivos, está a promoção do direito das mulheres a uma vida livre de violência, inclusive nas redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais.
Além disso, o projeto prevê a capacitação de profissionais da segurança pública, educação, saúde e assistência social para lidar com casos de violência digital. As ações formativas deverão seguir diretrizes que incluem o reconhecimento da violência de gênero como problema estrutural e o respeito a tratados internacionais assinados pelo Brasil.
“Embora contar com legislações para punir os crimes tenha sido um passo importante para enfrentar a violência de gênero, na internet e fora dela, é preciso ir muito além da punição”, explicou o deputado Pedro Kemp. “Estabelecer políticas públicas de prevenção, capacitar profissionais e organizar serviços de acolhimento e orientação são medidas fundamentais”, completou.
Campanhas e canais de denúncia - A proposta também autoriza o Estado a desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre o tema e a firmar parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil. Um dos pilares da iniciativa é a criação e o fortalecimento de canais de denúncia específicos para violência digital, com atendimento humanizado e sigiloso.
A atuação intersetorial entre áreas como educação, saúde, assistência social, justiça e comunicação é apontada como essencial para garantir a efetividade das ações. A política estadual deverá ainda prever o combate a crimes como pornografia de vingança, extorsão com base em conteúdos íntimos, perseguição online e o chamado estupro virtual.
Agora, o PL 312/2025 segue para análise nas comissões permanentes da ALEMS. Caso seja aprovado, Mato Grosso do Sul poderá se tornar referência no enfrentamento à violência digital de gênero, com uma legislação própria e abrangente sobre o tema.
