Projeto cria núcleo para combater maus-tratos e abandono de animais em MS

Deputado Lucas de Lima lidera projetos para combater maus-tratos a animais. - (Foto: Divulgação)

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 188/2025, que propõe a criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais. A iniciativa é do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) e visa estruturar uma política pública contínua e integrada para enfrentar os crescentes casos de violência contra animais no Estado.

Vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), o novo órgão deverá atuar em articulação com universidades, organizações não governamentais, conselhos profissionais e demais instituições públicas e privadas.

A proposta é desenvolver uma abordagem técnica, multidisciplinar e permanente no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos, um problema que preocupa autoridades e defensores da causa animal em Mato Grosso do Sul.

Segundo Lucas de Lima, o Núcleo permitirá ao estado enfrentar a questão com mais inteligência, planejamento e ação coordenada. “Precisamos enfrentar essa triste realidade com seriedade e compromisso. A proteção animal não é apenas uma questão de sensibilidade, mas também de saúde pública e respeito à vida”, afirmou o parlamentar.

O Núcleo será composto por profissionais de diversas áreas, como veterinários, biólogos, advogados especializados em direito ambiental, psicólogos, sociólogos e educadores ambientais. A diversidade técnica visa garantir uma compreensão ampla dos fatores sociais, ambientais e legais envolvidos nos casos de abandono e crueldade animal.

Entre as principais atribuições previstas no projeto estão:

• Realizar estudos e pesquisas sobre as causas e impactos dos maus-tratos e abandono;
• Propor políticas públicas e ações de prevenção;
• Elaborar relatórios com dados atualizados sobre a situação da causa animal no estado;
• Desenvolver campanhas educativas sobre posse responsável;
• Promover capacitações, eventos e debates em parceria com universidades e ONGs;
• Contribuir para o aprimoramento da legislação de proteção animal.

Além disso, o Núcleo deverá trabalhar em cooperação com órgãos já atuantes na área, como a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), conselhos de medicina veterinária, abrigos, centros de reabilitação e demais estruturas voltadas ao bem-estar animal.

O projeto é inspirado em iniciativas semelhantes já implantadas em outros estados e até em países que investiram em núcleos especializados para enfrentar a violência contra animais. Segundo o parlamentar, essas experiências têm demonstrado a eficácia de estratégias integradas e técnicas para reduzir os índices de crueldade.

“A ideia é que Mato Grosso do Sul se insira nesse novo paradigma, com um trabalho articulado entre governo, sociedade civil e academia, voltado à proteção dos animais e à promoção da educação ambiental”, explica Lucas de Lima.

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