Empresas que contribuírem com a causa animal em Mato Grosso do Sul poderão receber uma certificação oficial de reconhecimento. Proposta apresentada nesta quinta-feira (3) pelo deputado Paulo Duarte (PSB), na Assembleia Legislativa, cria o selo “Empresa Amiga dos Animais”. A iniciativa busca valorizar ações voluntárias e regulares de apoio a entidades que trabalham com resgate, acolhimento e assistência a animais em situação de abandono.
Segundo o texto do Projeto de Lei 171/2025, o selo será concedido a pessoas jurídicas que comprovarem doações de ração, medicamentos ou outras formas de apoio direto a ONGs, protetores independentes e grupos de defesa dos direitos dos animais.
A ideia é estimular a participação da iniciativa privada em ações voltadas ao bem-estar animal. De acordo com o projeto, a solicitação do selo deverá ser feita diretamente ao Poder Executivo, que terá a responsabilidade de avaliar os pedidos e conceder a certificação às empresas que atenderem aos critérios estabelecidos.
“Os desafios enfrentados por protetores independentes e organizações da causa animal são enormes e já vêm sendo debatidos há bastante tempo, tanto no setor público quanto privado”, afirmou Paulo Duarte ao apresentar a proposta. “Ainda faltam políticas públicas que apoiem de forma mais concreta quem está na linha de frente cuidando de animais abandonados.”
Após o período de recebimento de eventuais emendas, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avalia a legalidade da proposta. Se aprovado nessa etapa, o texto passará por outras comissões temáticas antes de ir ao plenário para votação final.
O parlamentar destaca que, além de ser um reconhecimento simbólico, o selo também pode fortalecer a imagem das empresas que se envolvem em causas sociais, especialmente diante de um público cada vez mais atento às responsabilidades ambientais e sociais do setor privado.
