Mato Grosso do Sul passou a contar com um plano de longo prazo para combater o trabalho escravo contemporâneo no Estado. O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado nesta quarta-feira (28), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e terá vigência de dez anos, com revisão prevista no quinto ano.
O documento foi elaborado ao longo de 2025 pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e participação de diversas instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
O plano organiza as ações em quatro eixos principais: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas. A ideia é que o Estado tenha uma linha de atuação clara, envolvendo órgãos públicos, setor produtivo e sociedade civil, desde a denúncia até o atendimento pós-resgate de trabalhadores encontrados em situação de exploração.
Além do plano, foi construído um fluxo estadual integrado que define como devem funcionar as etapas de denúncia, planejamento das operações de fiscalização, resgate e acompanhamento das vítimas depois da ação. Esse fluxo inclui acesso a direitos, proteção social, saúde, qualificação profissional e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
O Governo do Estado tem atuado de forma preventiva, concentrando esforços na erradicação da extrema pobreza, na ampliação do acesso ao trabalho formal e na qualificação profissional - (Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc)Entre as ações previstas estão o fortalecimento da fiscalização, a criação de um fundo estadual específico para o tema, o acolhimento das vítimas após o resgate e políticas voltadas à reintegração socioeconômica, para que essas pessoas não voltem a se submeter a condições degradantes de trabalho.
Segundo a coordenação da Coetrae-MS, a discussão do plano levou em conta o crescimento de atividades produtivas no Estado, especialmente nos setores agropecuário e industrial, e a necessidade de garantir que a expansão econômica ocorra com trabalho formal, qualificado e seguro. A expectativa é que o documento dê mais previsibilidade institucional e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que amplia a proteção aos trabalhadores.
O governo estadual afirma que vem atuando de forma preventiva, com foco na redução da extrema pobreza, na geração de emprego e renda e na ampliação do acesso à qualificação profissional. Entre as ferramentas citadas está a plataforma MS Qualifica Digital, que reúne cursos gratuitos presenciais e a distância oferecidos por instituições públicas e parceiras.
O plano também destaca a atenção a grupos mais vulneráveis, como povos originários e trabalhadores que migram para outras regiões em períodos de safra, cenário em que aumenta o risco de aliciamento e exploração. A proposta é combinar fiscalização, proteção social e qualificação profissional para reduzir a dependência de ocupações informais e mal remuneradas.
