Mato Grosso do Sul está perto de se tornar o primeiro estado brasileiro a contar com uma legislação específica para a logística reversa de produtos veterinários. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (11), durante reunião da Frente Parlamentar do Leite, realizada no Plenarinho Nelito Câmara da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com condução do deputado Renato Câmara (MDB).
O projeto de lei, construído coletivamente por representantes do setor produtivo, entidades ambientais e especialistas, estabelece diretrizes para o descarte adequado de resíduos veterinários — como embalagens de antibióticos e fungicidas — que oferecem risco à saúde e ao meio ambiente, especialmente em áreas rurais.
Durante o encontro, também foi destaque o Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade, da empresa sul-mato-grossense Real H Nutrição e Saúde Animal, selecionado para representar o estado na COP30.
Prevenção e sustentabilidade no campo
Deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar.Ao abrir os trabalhos da Frente Parlamentar, Renato Câmara reforçou a necessidade de o setor leiteiro assumir um papel protagonista em práticas sustentáveis. “Trata-se de uma política baseada na parceria e na cooperação, construída em um espaço plural. É nosso dever oferecer respostas à altura dos desafios ambientais que enfrentamos”, afirmou.
A apresentação da minuta do projeto ficou a cargo do médico-veterinário Wilson Nobuyuki Igi. Segundo ele, o Brasil ainda não possui uma legislação federal específica para o descarte de medicamentos veterinários, mesmo com o risco elevado desses resíduos. Por isso, a proposta em MS pode servir de modelo nacional.
Wilson Igi apresentou a minuta do projeto de lei.“O descarte inadequado pode contaminar solo e água, afetar a fauna, provocar desequilíbrios como a feminização de peixes e até gerar multas aos produtores rurais”, alertou Igi.
O que diz o projeto de lei
O texto determina que fabricantes, distribuidores, revendedores e importadores de produtos veterinários deverão manter sistemas próprios de logística reversa, garantindo a coleta e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos. Para os produtores rurais, a entrega será gratuita e voluntária.
Fica proibido o descarte a céu aberto, em rios, esgotos, aterros ou lixo doméstico. A norma também se alinha ao Programa Extra Leite, que orienta o correto descarte de agulhas, seringas, embalagens e produtos vencidos nas propriedades.
A proposta se apoia em três pilares, conforme explicou Igi: o ambiental (por reduzir a poluição), o da saúde única (por combater intoxicações e superbactérias) e o pecuário (por manter o produtor dentro da legalidade e fortalecer a imagem do setor).
Programa destaque na COP30
Durante a mesma reunião, foi apresentado o Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade, desenvolvido pela empresa Real H Nutrição e Saúde Animal. A iniciativa, que integra a delegação de MS na COP30, já retirou 1,33 mil toneladas de resíduos do meio ambiente, com apoio de produtores e colaboradores.
Mário Real informou sobre o programa e alguns dos resultados.Segundo o sócio-proprietário Mário Renck Real, a ação já reciclou 156 toneladas de plástico, 80 de metal, 693 de papel e 405 de vidro. “As pessoas ainda acreditam que existe ‘jogar fora’, mas tudo continua no mesmo planeta. O que pode ser reciclado deve ser reciclado. O que não pode, deve ser evitado”, declarou.
A empresa também reutilizou 2 milhões de litros de água em 2024 e está implantando uma estação de tratamento de esgoto, com licença já aprovada pela prefeitura. Além disso, 70% da receita obtida com os recicláveis é revertida às fazendas parceiras.
Compromisso com o futuro
O projeto de lei ainda será formalmente apresentado na Assembleia Legislativa e deve tramitar nas próximas semanas. A expectativa é que o pioneirismo de Mato Grosso do Sul inspire outras unidades da federação a adotarem medidas semelhantes para proteger o meio ambiente e garantir a segurança sanitária no campo.
