Mato Grosso do Sul passa a contar, a partir desta terça-feira, 18, com o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, instituído oficialmente pela Lei Estadual 6.505 de 2025. A data será celebrada anualmente em 16 de fevereiro, em homenagem à jovem jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte, assassinada em 2025 pelo ex-namorado, o músico Caio Nascimento.
A iniciativa é da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e tem como objetivo promover um momento coletivo de conscientização, luto e combate à violência de gênero no estado. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e já integra o calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
“Essa lei representa o grito de milhares de mulheres silenciadas pela violência de gênero”, declarou a autora da proposta.
Um nome, muitas histórias - A escolha do dia 16 de fevereiro faz referência direta à data de nascimento de Vanessa Ricarte, cuja morte brutal escancarou falhas nos mecanismos de proteção à mulher e impulsionou melhorias nos protocolos de segurança pública do estado.
A jornalista se tornou símbolo de uma luta mais ampla: a das milhares de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Somente em 2025, até o fechamento desta matéria, 35 mulheres foram assassinadas em crimes de ódio motivados por gênero, segundo dados do Monitor da Violência.
Quatro pilares da lei
A lei estadual estabelece quatro diretrizes principais:
1. Manter viva a memória das vítimas de feminicídio;
2. Conscientizar a população sobre a violência de gênero e suas consequências;
3. Fomentar políticas públicas de proteção à mulher;
4. Incentivar o debate em escolas, instituições públicas e privadas, movimentos sociais e meios de comunicação.
As atividades alusivas à data poderão ser organizadas em parceria com instituições de ensino, órgãos públicos, ONGs e entidades da sociedade civil engajadas na defesa dos direitos das mulheres.
Apesar dos avanços legais, o feminicídio segue como uma das formas mais cruéis e persistentes de violência no país. Em Mato Grosso do Sul, os dados colocam o estado frequentemente entre os com maiores índices proporcionais desse tipo de crime.
A criação de um dia oficial de memória visa reforçar o compromisso do poder público e da sociedade com ações permanentes de enfrentamento, para além do luto e da comoção.
Como denunciar violência contra a mulher
Casos de violência doméstica ou suspeitas de feminicídio devem ser denunciados:
Polícia Militar: 190
Delegacias da Mulher: veja endereços e contatos no site da Polícia Civil
Casa da Mulher Brasileira (Campo Grande): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n - Jardim Ima | (67) 2020-1300 (24h)
Central de denúncias anônimas: Ligue 180 ou acesse os sites www.naosecale.ms.gov.br e pc.ms.gov.br
Peça socorro silenciosamente: desenhe um X vermelho na palma da mão e mostre em farmácias, comércios ou restaurantes — iniciativa da campanha Não é Não.
