O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. A medida atinge militares que receberam penas superiores a dois anos de prisão, em decisões já transitadas em julgado.
Pela legislação, oficiais condenados a penas privativas de liberdade acima desse limite podem ser submetidos a processos por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Caso o pedido seja acolhido, o julgamento resulta na perda do posto e da patente, o que, na prática, significa a exclusão definitiva das Forças Armadas.
O STM não reavalia as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O papel da Corte Militar é restrito à análise sobre a permanência dos oficiais na carreira, verificando se a condenação criminal é compatível com o exercício do oficialato.
Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, também são alvos do pedido o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A situação prisional dos réus também entra no radar do STM. Bolsonaro está detido no Presídio da Papudinha, enquanto Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar. Já Garnier, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira permanecem presos em instalações militares. Caso ocorra a perda de posto e patente, o local de cumprimento das penas pode ser alterado.
De acordo com informações publicadas pela Coluna do Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, trabalhou durante o recesso do Judiciário para finalizar os pedidos de expulsão que agora chegam à Corte.
A sessão desta terça marca a abertura do ano judiciário de 2026 no STM. As representações do MPM serão distribuídas por sorteio eletrônico entre os ministros, com a designação de um relator e um revisor para cada caso. Não há prazo definido para a apresentação dos votos, e, durante o julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode interromper a análise ao solicitar vista do processo.
O caso é considerado histórico dentro da Justiça Militar. Será a primeira vez que o STM analisa pedidos de perda de patente de oficiais condenados por crimes contra a democracia. Até hoje, o tribunal também nunca decidiu pela expulsão de generais condenados criminalmente.
Levantamento da Coluna do Estadão aponta ainda que, nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados, dado que ajuda a dimensionar o peso das representações que começam a ser analisadas nesta semana.
