O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta segunda-feira (15), o cancelamento das outorgas da Jovem Pan e a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. O órgão afirma que a rádio teve papel central na disseminação de desinformação com viés antidemocrático durante as eleições presidenciais de 2022.
As alegações finais foram apresentadas ao fim do prazo estabelecido pela Justiça Federal em uma ação civil pública, ajuizada em 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O MPF sustenta que, ao desinformar ouvintes e questionar a lisura do processo eleitoral, a emissora colocou em risco o regime democrático brasileiro.
Segundo o procurador Yuri Corrêa da Luz, a Jovem Pan atuou como “principal caixa de ressonância” de discursos que pavimentaram ações golpistas. Ele afirma que a veiculação sistemática de informações falsas, acompanhadas de incitações à desordem e à intervenção das Forças Armadas, foi essencial para o clima de insurreição.
A investigação cita ainda a atuação do então comentarista Paulo Figueiredo, mencionado 72 vezes nas alegações finais, por ter desempenhado “papel de destaque” nas ilicitudes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele antecipou nomes de comandantes militares para aumentar a pressão por adesão ao golpe e expôs informações sigilosas durante o programa Pingos nos Is, em 28 de novembro de 2022.
O MPF destaca que, de acordo com a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações, a liberdade de expressão não permite “incentivar a desobediência, veicular notícias falsas que ameacem a ordem pública e insuflar a indisciplina nas Forças Armadas”. Por isso, defende que a imposição de medidas severas é necessária para “traçar uma linha no chão” e impedir que condutas semelhantes se repitam.
A Jovem Pan foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o pedido de cancelamento das outorgas.
