A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com ação civil pública nesta segunda-feira (15) pedindo à Justiça Federal o cancelamento das concessões de rádio da Jovem Pan. Para o Ministério Público Federal (MPF), a emissora ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao propagar, de forma sistemática, conteúdos que colocaram em dúvida a lisura das eleições de 2022.
O processo, que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acusa a Jovem Pan de ter “papel central” na difusão de desinformação durante o período eleitoral. Segundo o MPF, a emissora teria servido como “caixa de ressonância” de discursos que incentivaram ações golpistas no país.
De acordo com os procuradores, a conduta da Jovem Pan representou um uso indevido do espaço público de radiodifusão, ao promover, de forma recorrente, falas que defendiam ruptura institucional, intervenção militar e ataques diretos ao Judiciário e outras autoridades da República.
Liberdade de expressão tem limite, diz MPF - Na ação, o MPF afirma que a liberdade de expressão não é ilimitada quando se trata de uma concessão pública de rádio e TV. “O que se questiona aqui não é a crítica a instituições, mas a veiculação constante e deliberada de informações falsas com objetivo de desestabilizar a ordem democrática”, argumenta o órgão.
A Jovem Pan, por sua vez, negou qualquer responsabilidade e alegou que não pode ser punida por opiniões expressas por seus comentaristas. Em nota, declarou que não é alvo das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos e reforçou o compromisso com a Constituição e os poderes da República.
O MPF rebateu a defesa da emissora e disse que houve, sim, um alinhamento editorial entre a linha de atuação da Jovem Pan e o conteúdo desinformativo veiculado durante o pleito. “As falas golpistas e os ataques à democracia não foram eventuais. Tornaram-se parte do padrão da emissora”, afirmaram os procuradores.
A ação ainda destaca que o alcance da Jovem Pan torna a gravidade maior. Por isso, defende que a resposta judicial precisa ser proporcional, o que, para o MPF, significa a cassação das três concessões hoje mantidas pela empresa.
