O Ministério Público Federal denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 13, três policiais civis do Rio de Janeiro por associação criminosa e obstrução de justiça nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A denúncia também abrange a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Foram denunciados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Esta é a segunda acusação apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no âmbito do caso.
Até a publicação desta matéria, as defesas dos denunciados não haviam se manifestado. O espaço permanece aberto.
Associação para garantir impunidade - A denúncia tem origem nas investigações do Inquérito 4954, em curso no STF, que determinou o desmembramento do caso para apurar especificamente os crimes de associação criminosa e obstrução de justiça.
Segundo o MPF, os três delegados, em conjunto com outros policiais civis e “indivíduos não especificados”, teriam formado uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro “para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.
De acordo com a peça, o grupo exercia controle direto ou indireto sobre apurações relacionadas a homicídios cometidos por milicianos ou contraventores, especialmente em disputas por domínio territorial ou por exploração de mercados ilícitos, como jogos ilegais.
A denúncia descreve um padrão de atuação que incluía desaparecimento e ocultação de provas, avocação de inquéritos de delegados que não integravam o grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de pessoas sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.
O documento aponta que a organização criminosa teria sido liderada por Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio. Segundo o MPF, ele “aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime”.
Para o Ministério Público, o grupo se aproveitou de um contexto de “mercantilização de homicídios” no Estado para estruturar um sistema de interferência nas investigações.
Pedidos ao STF - Além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, o vice-procurador-geral da República solicitou a manutenção das medidas cautelares já impostas, a perda dos cargos públicos dos denunciados e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O MPF argumenta que a suposta associação criminosa impôs “estrutural deficiência” ao sistema investigativo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em casos de homicídios ligados a organizações criminosas.
O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir se recebe ou não a denúncia e transforma os acusados em réus
