O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) representações para a perda de posto e patente de quatro oficiais-generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público Militar sustenta que os militares se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
As representações atingem o general da reserva Walter Braga Netto, o almirante da reserva Almir Garnier, o general reformado Augusto Heleno e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira. Em todos os casos, o MPM afirma que, além das condenações criminais, houve violação de princípios centrais do Estatuto dos Militares.
Segundo o órgão, os oficiais descumpriram o dever ético básico de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal”. Também são apontadas violações a preceitos como probidade na vida pública, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e das ordens das autoridades, acatamento do poder civil, zelo pelo bom nome das Forças Armadas, lealdade à Pátria, disciplina e decoro militar.
Para o procurador-geral, essas infrações justificam a punição máxima prevista na legislação, mesmo para militares que já estão na reserva ou reformados.
O STM não irá reavaliar as condenações impostas pelo STF. A análise da Corte Militar se limitará a decidir se as condutas descritas tornam os oficiais indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente.
Casos analisados pelo MP Militar
No caso do general Walter Braga Netto, o MPM afirma que ele teve papel central na articulação golpista, tanto na esfera política quanto operacional. Segundo a representação, Braga Netto exerceu influência direta sobre o então presidente Jair Bolsonaro e sobre grupos envolvidos na tentativa de ruptura institucional. O órgão também aponta que o general afrontou princípios como camaradagem e respeito entre pares, além de ter utilizado linguagem incompatível com o decoro militar ao se referir ao então comandante do Exército.
Em relação ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o MP Militar sustenta que ele se alinhou ao projeto golpista e se colocou à disposição para cumprir ordens ilegais. A representação afirma que, ao agir dessa forma, Garnier se afastou dos deveres de lealdade, disciplina e fidelidade à Pátria.
Sobre o general Augusto Heleno, o MPM aponta que, enquanto chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ele teria utilizado o órgão e a Agência Brasileira de Inteligência para disseminar versões falsas sobre o sistema eleitoral, com o objetivo de gerar instabilidade institucional. Mesmo já na inatividade, segundo o órgão, Heleno não preservou o decoro militar nem o bom nome das Forças Armadas.
No caso do general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, o MP Militar afirma que ele atuou para deslegitimar o processo eleitoral ao produzir um relatório sobre as urnas eletrônicas com o objetivo de sustentar suspeitas de fraude e desacreditar a Justiça Eleitoral.
Com base nesses pontos, o procurador-geral pediu que o STM declare os quatro oficiais indignos para o oficialato e determine a perda de posto e patente.
Próximos passos
O STM decidirá se acolhe as representações do MP Militar. Caso isso ocorra, os oficiais poderão perder definitivamente seus postos e patentes, punição prevista na Constituição para militares condenados a penas superiores a dois anos.
Nos últimos anos, o Tribunal acolheu a maioria dos pedidos de expulsão apresentados pelo MP Militar. No entanto, será a primeira vez que a Corte analisará a perda de patente de generais condenados por crimes contra a democracia.
