O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não concorda com os movimentos recentes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e admitiu que a ausência prolongada do parlamentar nos Estados Unidos pode levar à perda de seu mandato. A declaração foi feita em entrevista à Coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nesta quinta-feira (8). “Temos um problema político-jurídico que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, que tomou a decisão de ir aos Estados Unidos e ficar lá defendendo teses que lhe são caras. E essas teses, nós temos que respeitar, apesar de não concordar com alguns movimentos que ele tem feito”, disse Motta.
Segundo o presidente da Câmara, a atuação de Eduardo fora do país não encontra respaldo no regimento interno da Casa e será avaliada dentro das regras estabelecidas para o exercício do mandato parlamentar. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância no nosso regimento”, ressaltou.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde tem participado de eventos e reuniões com representantes internacionais. Para Hugo Motta, essa ausência deliberada do plenário pode configurar abandono do mandato, uma infração passível de punição conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara. “O parlamentar, quando decidiu ir aos Estados Unidos, ele tinha um objetivo, sabia também daquilo que não seria possível manter, quando optou por ficar à distância do seu mandato e do Estado que representa”, avaliou Motta.
Eduardo não participou das últimas sessões legislativas e segue mantendo atuação pública por meio de redes sociais e declarações à imprensa estrangeira. Ele vem intensificando críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, e fazendo ameaças indiretas a lideranças do Congresso Nacional, como Hugo Motta.
Após as declarações de Motta, Eduardo Bolsonaro respondeu com ameaças de possíveis sanções internacionais contra o presidente da Câmara. Ele mencionou o caso do senador Rodrigo Pacheco, que, segundo o deputado, teria perdido o visto americano devido à falta de ação contra Alexandre de Moraes.
“Eu não falo pelo governo americano, mas pode sim haver [punições], como por exemplo ocorreu para Rodrigo Pacheco. Ele perdeu o visto devido ao grande volume de pedidos de impeachment do Alexandre de Moraes que nunca sequer foram analisados. Se continuar nessa toada de Alexandre de Moraes abusando do poder e nada sendo feito, pode sim, nas cenas dos próximos capítulos, isso daí ocorrer”, afirmou.
A fala de Eduardo faz referência à Lei Magnitsky, aplicada recentemente pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A norma permite sanções contra indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos, mesmo que sejam autoridades de países democráticos.
Hugo Motta foi enfático ao dizer que não cederá a pressões ou ameaças e que o papel da presidência da Câmara é garantir o cumprimento das regras e a integridade institucional. “É importante dizer que iremos tratar todo deputado com base no regimento. Um dos ônus do trabalho como presidente da Câmara é o equilíbrio. Temos que fazer o que é certo, e nada nos tirará desse foco”, afirmou.
O regimento da Câmara estabelece que um parlamentar pode perder o mandato caso não compareça às sessões sem justificativa por mais de um terço das sessões do ano legislativo, exceto em casos de missão oficial ou licença médica. O caso de Eduardo será analisado sob esse prisma.
A sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes elevou a tensão institucional entre os poderes no Brasil. A medida, baseada na Global Magnitsky Act, tornou Moraes persona non grata em território americano, com bloqueio de bens, impossibilidade de entrar nos EUA e proibição de uso de serviços de empresas americanas.
É a primeira vez que um ministro de uma Suprema Corte de um país democrático sofre esse tipo de sanção, o que acirrou o discurso da base bolsonarista, que vê na punição um endosso internacional às críticas contra o Judiciário brasileiro.
Mesmo em solo estrangeiro, Eduardo Bolsonaro vem trabalhando para mobilizar lideranças internacionais contra ministros do STF e a favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes. O deputado participa de conferências e encontros com políticos ligados à direita global.
A atuação à distância, no entanto, pode trazer consequências jurídicas e regimentais, conforme advertiu Hugo Motta. A análise do caso pode incluir o envio para o Conselho de Ética da Câmara, onde uma eventual representação por quebra de decoro pode resultar em suspensão ou cassação do mandato.
A crise entre o Legislativo e o Judiciário, impulsionada pela prisão de Jair Bolsonaro e os movimentos de resistência da ala bolsonarista, mantém o Congresso em clima de instabilidade. Parlamentares de oposição vêm adotando manobras regimentais para obstruir votações, e mobilizações por CPIs, pedidos de impeachment e protestos nos plenários tornaram-se frequentes nas últimas semanas.
