O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está ultrapassando suas competências ao fixar critérios para a execução de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante o Fórum Jota - Segurança Jurídica, em Brasília.
Para Motta, a atuação do STF fere a autonomia do Legislativo e representa um retrocesso na conquista da impositividade orçamentária, que garantiu maior independência ao Parlamento na destinação de recursos públicos. "O Congresso não aceitará retrocessos nesse sentido", afirmou.
Embora tenha reconhecido que medidas para aumentar a transparência são positivas, o deputado ressaltou que há uma "generalização" equivocada sobre a execução das emendas. "A maioria dos parlamentares trabalha de maneira correta e séria na destinação dos recursos", declarou. Ele também apontou falhas do Executivo na execução orçamentária como parte do problema.
O Supremo ainda vai julgar a constitucionalidade da impositividade das emendas. A ação é relatada pelo ministro Flávio Dino.
