A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado (22), teve como base uma série de elementos que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizam risco concreto de evasão e reiterado descumprimento de medidas judiciais. A decisão, detalhada em 23 páginas, elenca a violação da tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e a proximidade de sua residência com embaixadas estrangeiras como os principais fatores que motivaram a prisão.
De acordo com Moraes, a tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-presidente apresentou violação às 0h08 de sábado. O episódio é considerado “fato novo” pela Corte e, na visão do ministro, confirma que Bolsonaro já não respeitava as condições da prisão domiciliar imposta desde agosto. A falha no dispositivo foi interpretada como tentativa deliberada de fuga.
Vigília como risco à ordem pública - Outro ponto citado foi a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o pai reside, em Brasília. Para Moraes, a ação remete à lógica dos acampamentos de 2022, quando militantes bolsonaristas se aglomeraram diante de quartéis, em protesto contra o resultado das eleições. O ministro argumenta que a manifestação poderia tumultuar o cumprimento de ordens judiciais ou, no limite, facilitar a evasão do ex-presidente.
A localização geográfica da residência de Bolsonaro também foi considerada um agravante. Segundo Moraes, o fato de ele morar a apenas 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos amplia o risco de fuga. Ele relembra ainda que Bolsonaro já buscou refúgio na Embaixada da Hungria, em fevereiro, fato que causou repercussão diplomática.
O documento judicial cita ainda movimentações de aliados do ex-presidente como indícios de um “padrão organizacional” de evasão. São mencionados o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que viajou para Miami após ser condenado, e as saídas do Brasil da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo Moraes, tais episódios reforçam a suspeita de que Jair Bolsonaro poderia adotar a mesma estratégia.
A decisão aponta também o descumprimento reiterado de medidas cautelares. Entre elas, a proibição de aparecer em vídeos e transmissões políticas, medida que foi violada em diversas ocasiões, segundo o STF. O ministro concluiu que as medidas anteriores “mostraram-se insuficientes” para coibir as infrações e optou pela prisão preventiva.
Posicionamento da PF e PGR - A Polícia Federal chegou a solicitar a reavaliação das cautelares, alertando para o “altíssimo risco” de fuga. O pedido foi endossado pela Procuradoria-Geral da República. Ambas as manifestações ocorreram no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de constranger o STF durante o julgamento da ação penal do golpe.
O processo já levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, embora ainda não tenha transitado em julgado. O prazo final para apresentação de recursos termina nesta segunda-feira (24). A partir de então, a execução da pena poderá ser iniciada formalmente.
Diante da repercussão da prisão, ministros do governo Lula receberam orientação para evitar manifestações de comemoração pública. A diretriz é adotar um tom institucional e reforçar o apoio às decisões do Judiciário, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de ataques por parte de apoiadores do ex-presidente.
Enquanto isso, parlamentares e dirigentes do PT assumiram o papel de resposta política. A ministra Gleisi Hoffmann destacou os fundamentos legais da prisão, enquanto o ministro Guilherme Boulos classificou a detenção como um “marco” contra tentativas de golpe. No Congresso, o ex-ministro José Dirceu e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foram alguns dos nomes que defenderam publicamente a decisão.
