O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. Moraes manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para o ex-mandatário.
Apesar do voto, Bolsonaro ainda não será preso. Isso só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. No entanto, se os ministros entenderem que os advogados estão usando recursos protelatórios, o STF pode autorizar a prisão antecipada, como já ocorreu em casos semelhantes — como o do ex-presidente Fernando Collor, em abril deste ano.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates presenciais ou por videoconferência. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, 14.
Além de Moraes, também julgam o recurso os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — todos já haviam votado pela condenação de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, que foi o único a se posicionar contra a condenação em setembro, não participa do julgamento, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF.
A defesa de Bolsonaro utilizou os chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer omissões ou contradições na decisão, mas que raramente altera o resultado do julgamento.
Ainda cabe um último tipo de recurso: os embargos infringentes, que poderiam pedir absolvição, mas são permitidos apenas se houver pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu neste caso. Por isso, a defesa do ex-presidente poderá seguir apenas com recursos formais e sem efeitos práticos no mérito da sentença.
Caso os ministros do STF entendam que os recursos estão sendo usados apenas para atrasar o cumprimento da pena, poderão autorizar o início da execução da sentença antes mesmo do trânsito em julgado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, que investiga uma suposta tentativa de obstrução de Justiça no próprio caso da trama golpista.
