O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) os questionamentos das defesas dos réus da tentativa de golpe de Estado sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Moraes destacou que não há contradição nos depoimentos de Cid e que eventuais omissões dolosas não anulam a delação, apenas exigem análise posterior sobre a efetividade dos benefícios pactuados. O ministro votou pela plena validade e regularidade do acordo, ressaltando que a voluntariedade da colaboração e a ausência de participação indevida do relator já foram amplamente debatidas no julgamento que tornou réus Bolsonaro e aliados.
O relator ainda argumentou que não existe vício na celebração do acordo entre a Polícia Federal e o colaborador. Ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República inicialmente se posicionou contra o acordo, mas depois alterou sua decisão. Por isso, a alegação de violação das cláusulas da delação não deve prosperar.
Moraes também rebateu a afirmação das defesas de que Cid teria concedido oito delações contraditórias. Segundo ele, a Polícia Federal optou por fracionar os depoimentos por estratégia investigativa, já que tratavam de oito fatos distintos, o que não configura contradição.
O ministro afirmou ainda que os áudios atribuídos a Mauro Cid, usados para contestar a delação, não comprometem as informações da colaboração e que a veracidade dessas gravações está sendo investigada. As defesas tiveram oportunidade de contestar ponto a ponto todos os aspectos da delação.
