O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (16), os autos de um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao repassar o processo, Moraes declarou impedimento para analisar o pedido por questões regimentais. As informações são do portal Metrópoles.
Na decisão, o ministro explicou que não poderia apreciar a solicitação por ser apontado como autoridade coatora no próprio habeas corpus. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, afirmou.
Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado no último dia 12 e com término previsto para o dia 31 deste mês. Nesse período, ele é o responsável por decisões consideradas urgentes, o que impede a análise de um pedido em que o próprio ministro figura como parte envolvida.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio Moraes. Inicialmente, ficou detido na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na quinta-feira (15), Bolsonaro foi transferido para a Penitenciária da Papuda, conhecida como Papudinha, também localizada na capital federal.
