O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (5) a autorização concedida ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva para visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso no contexto da investigação sobre a trama golpista. A visita estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), mas foi cancelada após análise do histórico de declarações públicas do militar.
Na decisão, Moraes avaliou que manifestações feitas por Rocha Paiva podem se enquadrar como incitação ao crime, conforme previsto no artigo 286 do Código Penal. O ministro destacou que, diante desse contexto, não haveria justificativa para a manutenção da autorização de visita ao condenado.
O despacho cita declarações feitas pelo general da reserva em 2021, após decisão do então ministro Edson Fachin que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Rocha Paiva afirmou publicamente considerar a possibilidade de uma ruptura institucional em razão do entendimento adotado pelo STF. Em textos divulgados naquele período, o militar escreveu que a Corte teria ferido o equilíbrio entre os Poderes e que, mantido aquele cenário, o país poderia chegar a um ponto em que as Forças Armadas seriam chamadas pelos próprios Poderes da União.
Ao revogar a autorização, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República avalie se as declarações do general configuram prática criminosa, abrindo a possibilidade de instauração de procedimento para apuração dos fatos no âmbito penal.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão em regime inicial fechado. Ele está detido no Comando Militar do Planalto, em razão de sua condenação no processo relacionado às articulações para ruptura institucional após as eleições.
