O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a administração penitenciária do Rio de Janeiro envie relatórios diários sobre o monitoramento eletrônico de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira. Até então, as informações sobre o uso das tornozeleiras eram repassadas semanalmente.
De acordo com as decisões, os relatórios devem indicar eventuais falhas, violações ou descumprimentos das condições impostas pela Justiça. A medida reforça a vigilância sobre os dois ex-deputados federais, ambos em diferentes estágios de cumprimento de pena.
Brazão cumpre prisão domiciliar e está sujeito a uma série de restrições. Além do monitoramento eletrônico, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados no caso Marielle Franco, conceder entrevistas e receber visitas sem autorização judicial, exceto de seus advogados.
O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Nas alegações finais do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Brazão, de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Daniel Silveira, por sua vez, teve recentemente a pena convertida para o regime aberto. Moraes determinou que ele mantenha uma série de restrições: não pode usar redes sociais, está proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro, teve o passaporte cancelado, deve comprovar vínculo de trabalho em atividade lícita e se apresentar semanalmente à Justiça.
Quando ainda estava em regime semiaberto, Silveira foi alvo de denúncias sobre suposto tratamento privilegiado. Moraes chegou a solicitar imagens do circuito interno da penitenciária para verificar possíveis visitas irregulares. Também houve questionamentos sobre ausências após sessões de fisioterapia, autorizadas pela Justiça.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e ataques ao STF. Em vídeos publicados em 2021, ele incentivou violência contra ministros da Corte, defendeu o golpe militar de 1964 e chegou a dizer que daria uma “surra” nos magistrados.
