O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada de um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) do processo que investiga a trama golpista após as eleições de 2022.
A solicitação, assinada pelo secretário Wenderson Souza e Teles, pedia uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Em despacho publicado na quarta-feira (5), Moraes justificou a decisão pela “ausência de pertinência” com a ação penal nº 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado.
“Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu o ministro.
Pedido e justificativa
No documento, o secretário solicitava que fosse feita uma avaliação clínica para analisar se o ex-presidente teria condições de receber assistência médica e nutricional adequada nas unidades prisionais do DF.
A Seape argumentava que o exame seria necessário porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais, tratou um câncer de pele e, recentemente, precisou de atendimento hospitalar por crises de soluço e refluxo.
Situação judicial - Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas em outro processo.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Na sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo deve começar a julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central.
Se os embargos forem negados, ainda restará um último recurso antes de a condenação se tornar definitiva e a pena começar a ser executada.
Após o julgamento dos recursos, Alexandre de Moraes, relator do caso, deve definir o local de cumprimento da pena.
A possibilidade mais provável é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Caso seja constatado um quadro de saúde grave, o ex-presidente poderá continuar em prisão domiciliar.
