O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) refaça, no prazo de até 48 horas, o atestado de pena a cumprir de Antônio Cláudio Ferreira, condenado pela destruição do relógio histórico de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
Ferreira cumpre pena de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A decisão de Moraes foi tomada após o STF constatar que ordens anteriores da Corte não foram cumpridas pela Justiça mineira, responsável pela custódia do preso. Segundo o ministro, a Vara de Execuções Penais deixou de encaminhar documentos exigidos para validar oficialmente os dias de estudo e leitura, além de não apresentar novo cálculo atualizado da pena.
De acordo com informações já enviadas ao Supremo, Antônio Cláudio trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, leu quatro livros — O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China — e foi aprovado no Encceja 2024, obtendo certificação do ensino fundamental.
Com base nesses dados, Alexandre de Moraes já havia reconhecido 66 dias de remição de pena, além de autorizar a detração do período de prisão preventiva cumprido entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. Mesmo assim, o novo cálculo oficial não foi apresentado ao STF.
Diante do descumprimento, Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia emita novo atestado de pena, com cálculos atualizados e ciência formal ao apenado, no prazo de 48 horas. O ministro também ordenou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais comprove, no mesmo prazo, a carga horária, a frequência escolar do condenado no Encceja e a quantidade de livros lidos, com as respectivas certidões.
A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão, e os advogados de Antônio Cláudio foram intimados. Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, por meio de sua assessoria, que irá apurar internamente a situação.
Embate entre a Vara de Uberlândia e o STF
O caso se insere em um embate recente entre o STF e a Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Em junho, Antônio Cláudio deixou o Presídio Professor Jacy de Assis após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro conceder progressão para o regime semiaberto, sem uso de tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que o Estado não dispunha do equipamento.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato do condenado à prisão e ordenou a abertura de investigação contra o magistrado, por entender que a decisão extrapolou a competência da Vara. A Corregedoria do TJMG instaurou procedimento, e Antônio Cláudio foi recapturado pela Polícia Federal em Catalão (GO).
Relembre o caso
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado como o autor da destruição do relógio histórico que pertenceu a Dom João VI, durante a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A peça, presente do rei Luís XIV, da França, chegou ao Brasil com a família real portuguesa, em 1808, e ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto.
O mecânico foi identificado pela Polícia Federal por meio de reconhecimento facial, imagens das câmeras de segurança e depoimentos. O ato de vandalismo ganhou repercussão nacional após ser exibido no programa Fantástico, da TV Globo. No dia da invasão, ele vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
