O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e proibiu a instalação de novos acampamentos e manifestações nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão, proferida nesta sexta-feira (23), abrange também a chamada “Papudinha”, unidade onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, e autoriza a prisão em flagrante de quem descumprir a ordem.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a formação de grupos no local em protesto contra a prisão do ex-presidente. No despacho, Moraes deixou claro que qualquer tentativa de permanência ou reorganização de atos na região deverá ser reprimida pelas forças de segurança.
Entre os episódios citados pela PGR está a chamada “Caminhada da Paz”, mobilização organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve início em Minas Gerais e segue em direção à capital federal. Para o Ministério Público, o movimento amplia o risco de concentração de manifestantes nas proximidades do presídio.
Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes fez referência direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, permitir a permanência de acampamentos naquele local representaria a repetição de um erro já cometido pelo Estado.
“É irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”, afirmou o magistrado.
Moraes ressaltou ainda que o direito à manifestação não pode ser utilizado como instrumento para ameaçar a ordem democrática ou o funcionamento das instituições. Na avaliação do ministro, há uma distinção clara entre protestos pacíficos e movimentos com viés de ruptura institucional.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, declarou.
