O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma série de pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação às condições de sua prisão. Entre as solicitações estão autorização para uso de uma Smart TV, participação em programa de remição de pena por leitura e atendimento de assistência religiosa na sala de Estado-Maior onde ele está custodiado.
Moraes também enviou para análise da PGR o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que quer fazer uma vistoria na cela do ex-presidente. A Procuradoria, chefiada por Paulo Gonet, terá prazo de cinco dias para dar um parecer sobre todos os requerimentos.
A petição apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF reúne três eixos principais: acesso a uma Smart TV, inclusão em programa de remição de pena por leitura e autorização para receber assistência religiosa individual. Em todos os casos, os advogados tentam mostrar que os pedidos são compatíveis com a rotina da unidade prisional e não representariam risco à segurança.
No documento, a defesa informa que a televisão seria instalada na sala de Estado-Maior onde o ex-presidente está preso, e que o equipamento seria providenciado por familiares. Já a assistência religiosa seria conduzida por líderes indicados pela própria defesa, em atendimentos descritos como individuais, supervisionados e sem interferência na rotina dos demais custodiados.
Além disso, os advogados pedem que Bolsonaro possa participar de um programa de remição de pena por leitura, mecanismo que permite abater dias de pena a partir da leitura de obras, conforme regras definidas pelas autoridades responsáveis. O detalhamento do modelo pretendido não é descrito na decisão de Moraes, mas faz parte do pacote de solicitações que agora será avaliado pela PGR.
Um dos pontos mais específicos do pedido é o acesso a uma Smart TV. Segundo a petição, o uso do aparelho ficaria restrito ao acompanhamento de canais de notícias e de conteúdos jornalísticos disponibilizados em plataformas de streaming, como o YouTube.
A defesa argumenta que não se trata de um pedido voltado ao entretenimento, mas de uma forma de manter o ex-presidente conectado ao noticiário nacional. “O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, escreveram os advogados.
Pelo pedido, a televisão seria oferecida pela própria família de Bolsonaro, sem custo para o Estado, e instalada no espaço onde ele cumpre a medida de prisão. A defesa também destaca que, por se tratar de uma Smart TV com acesso à internet, seria possível acompanhar conteúdos jornalísticos em diferentes plataformas, desde que liberadas pelas autoridades responsáveis pela unidade.
Outro ponto levado por Bolsonaro ao STF é a possibilidade de participar de um programa de remição de pena por leitura. Esse tipo de iniciativa prevê que o preso, ao cumprir determinadas metas de leitura estabelecidas em regulamentos internos, possa reduzir o tempo de pena, a partir de critérios avaliados pelas autoridades.
Na petição, a defesa não detalha o formato exato do programa pretendido, mas pede que o ex-presidente tenha acesso a essa modalidade de atividade, em pé de igualdade com outros custodiados que possam se beneficiar de iniciativas semelhantes.
Ao enviar o pedido à PGR, Moraes sinaliza que quer ouvir a opinião do Ministério Público antes de decidir se o ex-presidente terá ou não direito a participar de um programa de remição por leitura, e em quais condições isso poderia ocorrer.
A defesa de Bolsonaro também solicita autorização para que ele receba assistência religiosa periódica na prisão. No pedido, são indicados dois nomes para prestar esse acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Os advogados afirmam que o atendimento seria individual e supervisionado, sem causar interferência na rotina da unidade prisional nem gerar riscos à segurança. A ideia é que as visitas tenham caráter estritamente religioso e sigam os procedimentos de controle definidos pelas autoridades responsáveis.
O direito à assistência religiosa é citado pela defesa como parte das garantias a custodiados, e o STF agora aguarda manifestação da PGR para avaliar se as condições específicas apresentadas no caso de Bolsonaro são compatíveis com a situação atual do ex-presidente.
Na decisão desta sexta-feira, Alexandre de Moraes encaminhou os pedidos à Procuradoria-Geral da República e fixou prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar se há impedimentos ou restrições para a concessão dos benefícios solicitados pela defesa.
A manifestação da PGR não é, por si só, uma decisão final, mas servirá como base para que Moraes tome uma posição sobre os pedidos. Depois de receber o parecer, o ministro poderá aceitar todos, parte deles ou rejeitar integralmente as solicitações, de acordo com sua avaliação jurídica e com as informações enviadas pelo Ministério Público.
Além dos requerimentos da defesa, Moraes também pediu que a PGR se pronuncie sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ela quer autorização para realizar uma vistoria na cela onde Bolsonaro está preso.
Na solicitação, Damares cita como precedente a vistoria realizada em 2018 pela mesma Comissão de Direitos Humanos nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, parlamentares receberam autorização judicial para verificar as condições do local em que Lula estava detido.
Segundo o documento apresentado agora, a senadora argumenta que a nova vistoria seguiria o “princípio da isonomia”, ou seja, o tratamento igualitário em situações semelhantes. A ideia é que as condições de custódia de Bolsonaro possam ser observadas por parlamentares, assim como foram as de Lula no passado.
Ao mencionar o episódio de 2018, a senadora tenta reforçar a tese de que, se houve autorização judicial para vistoria na custódia de um ex-presidente no passado, o mesmo tipo de acesso poderia ser concedido agora, em situação considerada análoga.
Na prática, o pedido levanta novamente o debate sobre transparência nas condições de cumprimento de pena ou custódia de figuras públicas de grande projeção. A referência ao “princípio da isonomia” busca justamente evitar a percepção de tratamento desigual entre casos que envolvem ex-presidentes de campos políticos opostos.
Cabe à PGR analisar se há razões jurídicas para apoiar ou contestar o pedido de Damares, levando em conta tanto o precedente citado quanto o contexto atual. Depois disso, Moraes decidirá se autoriza ou não a vistoria da Comissão de Direitos Humanos na sala onde Bolsonaro está custodiado.
Próximos passos e disputa em torno das condições de custódia
Os pedidos da defesa de Bolsonaro e da senadora Damares Alves colocam o STF e a PGR diante de um conjunto de decisões que vão além do aspecto estritamente material — como a presença de uma TV ou a autorização para visitas religiosas.
Na prática, as solicitações tocam em temas como:
o alcance de direitos de custodiados em condições especiais;
o acesso à informação e a atividades que podem influenciar o cumprimento da pena;
e o grau de transparência que deve ser aplicado em casos de grande repercussão pública.
Enquanto os advogados do ex-presidente argumentam que o acesso a notícias, a programas de leitura e à assistência religiosa são instrumentos legítimos de preservação de direitos básicos, caberá à PGR ponderar se, nas condições apresentadas, esses pedidos se encaixam de forma adequada nas regras atuais.
A partir da manifestação do Ministério Público, Moraes definirá os limites do que será permitido ou não ao ex-presidente na prisão, incluindo a possibilidade de acompanhar o noticiário por uma Smart TV, participar de um programa de remição de pena por leitura e receber visitas religiosas regulares, além de decidir sobre a vistoria solicitada por Damares.
Enquanto isso, o caso segue no centro da atenção política e jurídica, com cada movimento no processo sendo observado de perto por aliados, adversários e instituições que acompanham as discussões sobre direitos, garantias e o tratamento dispensado a ex-chefes de Estado sob custódia.
