Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, imposta no processo que apurou a trama golpista.
No despacho, Moraes afirma que Ramagem “se evadiu do distrito de culpa”. O parlamentar é o único condenado do chamado “núcleo crucial” da investigação que ainda não foi preso.
No mês passado, a Primeira Turma do STF reconheceu o trânsito em julgado das condenações dos réus centrais do processo, ou seja, declarou que não cabem mais recursos. Com isso, foi determinado o início da execução das penas.
Ramagem, no entanto, não foi localizado para o cumprimento da decisão. O ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF compartilhe com o Ministério da Justiça todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição, etapa inicial do procedimento internacional.
Mesmo proibido de deixar o país e com o passaporte retido, Alexandre Ramagem deixou o Brasil após a condenação e se deslocou para Miami, nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, ele é apontado como integrante do núcleo central da tentativa de golpe.
Entre as consequências da condenação está a perda do mandato parlamentar. Ao certificar o fim do processo, Alexandre de Moraes determinou a notificação da Câmara dos Deputados para destituir Ramagem do cargo, medida que ainda não foi efetivada.
Na última quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado por meio de edital para que se manifeste no processo de cassação.
Mais cedo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Ramagem admite a possibilidade de renunciar ao mandato apenas em 2026, enquanto tenta avançar com um pedido de asilo político nos Estados Unidos.
