O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes para tirar a limpo a versão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega ter viajado aos Estados Unidos após o segundo turno das eleições de 2022. Ele é investigado na Operação Tempus Veritatis, sobre o plano de golpe, e está preso há quase cinco meses.
Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que o assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista, que previa a prisão de autoridades e a anulação do resultado da eleição. Ele nega ter participado da redação do documento.
Ao pedir a prisão preventiva, a Polícia Federal informou que o nome do assessor estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022. "Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais", alertou a PF na ocasião.
Em uma nova consulta, os investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), o DHS, um registro da entrada do assessor em território americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia opinado pela revogação da prisão preventiva, passou a defender "diligências complementares" para "esclarecer" se Filipe Martins saiu ou não do Brasil.
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Os advogados, por sua vez, entregaram comprovante da compra de passagens aéreas emitidas no nome do assessor, com saída de Brasília e chegada em Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. Ele alega que, na sequência, foi para a casa do sogro, em Ponta Grossa (PR), onde foi preso.
Como a justificativa não foi suficiente para convencer o ministro e a PGR, a defesa juntou comprovantes de despesas e de viagens de Uber no Brasil, no dia em que a comitiva presidencial decolou, que agora precisam ser confirmadas pelas empresas responsáveis. Os advogados também pediram que sua operadora de telefonia, a Tim, seja notificada para compartilhar dados de geolocalização do seu celular, o que foi autorizado por Moraes.
O ministro concordou com as diligências para "melhor análise da situação". "A produção de prova documental está em conformidade com a investigação determinada para os fins de esclarecer se o investigado esteve em território norte-americano ou permaneceu no Brasil", escreveu.
O ministro e a PGR também aguardam informações que o Ministério da Justiça tenta obter via cooperação internacional com os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores tentou conseguir registros das viagens de Filipe Martins junto ao Departamento de Estado norte-americano, o que seria mais rápido, mas as autoridades alegaram que, por "questões de privacidade", não poderiam responder sem o consentimento do ex-assessor. Com isso, os dados precisaram ser requisitados seguindo o padrão de cooperação, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
