O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV por assinatura na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi assinada na terça-feira, 10.
Condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro solicitou, além da autorização para visitas e matrícula em curso superior, a instalação de televisão por assinatura na unidade militar onde está custodiado.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal assegura direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas ressaltou que eles não são absolutos.
“Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, escreveu o ministro ao indeferir a solicitação.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a defesa informe, no prazo de cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância para eventual remição de pena.
“O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, em que pese a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, deixou de indicar qual o curso escolhido pelo apenado entre aqueles elencados, sendo a indicação do curso necessária à análise do pedido”, registrou o ministro.
De acordo com a Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo.
Moraes também autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, sempre no horário das 14h às 16h. Entre os visitantes está o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que poderá comparecer na quinta-feira, 12.
Também foram autorizadas visitas de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria no domingo, 15; de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento na terça-feira, 17; de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos na quinta-feira, 19; e de Eduardo Scalzilli Pantoja no domingo, 22.
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
