O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o modelo de trabalho proposto pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo. A decisão foi assinada na sexta-feira (30) e publicada nesta segunda-feira (2).
O pedido havia sido apresentado pelo Batalhão de Polícia do Exército, que sugeriu que Câmara exercesse trabalho interno de natureza intelectual, com análise de obras militares e elaboração de relatórios técnicos destinados ao Comando Militar do Planalto. Moraes, no entanto, rejeitou a proposta.
Embora tenha reconhecido que o trabalho do preso é um direito previsto em lei e que pode gerar remição de pena, o ministro avaliou que a atividade sugerida era “juridicamente impossível, desarrazoada e inadequada” diante da gravidade dos crimes praticados. Para Moraes, permitir que o coronel desempenhasse funções voltadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas seria incompatível com sua condenação por tentativa de ruptura democrática.
Na decisão, o relator destacou que as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger a democracia, valores que, segundo a condenação, foram diretamente atacados pelas condutas atribuídas a Câmara. Diante disso, Moraes determinou que o Exército apresente novas opções de trabalho interno, preferencialmente em atividades administrativas.
No mesmo processo, que julga integrantes do núcleo de gerência da trama golpista, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) outros dois pedidos feitos por réus. Um deles é do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que solicitou autorização para dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto permanece preso preventivamente no Complexo da Papudinha, no Distrito Federal.
Após a defesa apresentar documentação complementar sobre o programa de pós-graduação, o ministro determinou o envio do pedido à PGR, que terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre a viabilidade e adequação da solicitação. Enquanto aguarda o parecer, Moraes autorizou visitas a Silvinei, respeitando as normas do sistema prisional. Foram liberadas visitas de um irmão e de um amigo, em horários distintos.
Em outro despacho, Moraes também encaminhou à PGR o pedido do general da reserva Mário Fernandes para a realização de visita íntima com a esposa, já cadastrada no sistema prisional. O prazo para manifestação do Ministério Público é igualmente de cinco dias.
Marcelo Costa Câmara cumpre pena definitiva de 21 anos de prisão, em regime inicial fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar analisem a eventual perda de posto e patente por indignidade do oficialato. Segundo a condenação, ele teria coordenado ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Mário Fernandes, além de atuar como elo com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mário Fernandes, por sua vez, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. De acordo com a denúncia, ele assumiu a autoria do Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Já Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão, além de multa e indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O tribunal também decretou a perda de seu cargo público e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de inelegibilidade.
Segundo a acusação, Silvinei teria utilizado a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para favorecer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, ao requisitar relatórios de inteligência e montar operações que dificultaram o deslocamento de eleitores no Nordeste, principal reduto eleitoral de Lula.
O ex-diretor da PRF foi preso preventivamente após ser detido pela polícia paraguaia no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador. Ele permanece detido na Papudinha, mesmo após Moraes solicitar informações às administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina sobre a viabilidade de eventual transferência para unidades em São José, Florianópolis ou município próximo compatível com o regime de cumprimento da pena.
