Nesta terça-feira, 26 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as possíveis violações das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo prazo agora vai até 1º de setembro, segunda-feira, e é parte da decisão que também determina o monitoramento constante da residência de Bolsonaro, 24 horas por dia.
A prorrogação do prazo se seguiu a uma decisão anterior, dada na segunda-feira, 25, onde Moraes havia estabelecido 48 horas para que a PGR se pronunciasse sobre o cumprimento das cautelares. O órgão pode até solicitar a prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Moraes decidiu estender o prazo de manifestação da PGR, após a Polícia Federal (PF) relatar que Bolsonaro havia descumprido restrições determinadas pelo STF. A PF informou que o ex-presidente usou redes sociais para se comunicar, apesar de a corte ter vetado esse uso. Além disso, Bolsonaro teria se comunicado com o general Walter Braga Netto, o que também é proibido no contexto da investigação da tentativa de golpe.
Outro ponto destacado pela PF é a descoberta de uma minuta de pedido de asilo político na Argentina no celular de Bolsonaro, o que, segundo a polícia, indica risco de fuga.
Na decisão que impôs o monitoramento contínuo, Moraes argumentou que o julgamento de Bolsonaro, marcado para 2 de setembro, justifica as medidas de segurança. Ele também afirmou que as provas levantadas pela PF e o "renovado risco de fuga" reforçam a necessidade do monitoramento, sem agravar a situação do réu.
Após essa determinação, a Polícia Federal solicitou ao ministro a presença de uma equipe policial para monitorar a residência do ex-presidente, com vigilância constante, 24 horas por dia, para garantir o cumprimento das medidas impostas.
