O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial. A medida tem como objetivo avaliar o quadro clínico do ex-chefe do Executivo, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado à Polícia Federal no prazo de até dez dias.
A ordem consta no mesmo despacho que autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, onde ele passa a cumprir a pena de 27 anos de prisão imposta pela condenação por participação na tentativa de golpe de Estado gestada em 2022.
No documento, Moraes também atendeu parcialmente a pedidos da defesa ao autorizar a participação do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura, mecanismo previsto na legislação penal.
Em um despacho de 36 páginas, o ministro rebateu o que classificou como "inúmeras e infundadas críticas" sobre as condições de detenção de Bolsonaro. Segundo Moraes, a execução da pena ocorre em estrito cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana e em condições diferenciadas em razão do cargo ocupado anteriormente.
O ministro destacou que Bolsonaro esteve custodiado em Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal justamente por sua condição de ex-presidente da República, o que, segundo ele, representa um tratamento excepcional e privilegiado, inexistente para a maioria da população carcerária do país.
De acordo com Moraes, há uma campanha de notícias fraudulentas com o objetivo de deslegitimar o Judiciário, ignorando que tais condições não se aplicam aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.
No despacho, o ministro também fez críticas diretas às reclamações apresentadas em manifestações públicas e petições da defesa. Para Moraes, as condições oferecidas ao ex-presidente não transformam o cumprimento da pena em algo fora do que determina a lei.
"Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias", escreveu.
O ministro citou ainda comparações feitas pela defesa que classificaram a Sala de Estado Maior como "cativeiro", além de queixas sobre tamanho do espaço, banho de sol, ar-condicionado, horário de visitas, origem da alimentação e a solicitação de troca da televisão por uma smart TV, com acesso a plataformas digitais.
