O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (21) a reabertura das investigações sobre Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por possível envolvimento na tentativa de golpe contra a democracia. A medida foi sugerida durante o voto do ministro na análise do caso que julga integrantes do núcleo de desinformação responsável por ataques ao sistema eleitoral.
Moraes afirmou que há elementos suficientes para retomar a apuração, com base no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a reabertura de inquéritos arquivados quando surgem novas provas. Ele propôs que os autos sejam enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar novas diligências contra o dirigente partidário.
Segundo o ministro, os indícios apontam para o possível envolvimento de Valdemar em dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Valdemar foi indiciado, mas não denunciado - Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal durante as investigações iniciais, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não incluí-lo na denúncia apresentada ao STF. A decisão de Moraes, se acatada pela Primeira Turma da Corte, poderá expor Gonet a críticas em um momento politicamente delicado: sua sabatina no Senado para recondução ao cargo está prevista para novembro.
Caso envolve relatório falso sobre urnas - O voto de Moraes também tratou da atuação de Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), organização contratada pelo PL para elaborar um relatório técnico que questionava a integridade das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022. O documento, usado pelo partido para pedir a anulação dos votos, foi considerado fraudulento.
De acordo com Moraes, mesmo ciente da ausência de qualquer evidência de fraude, Rocha assinou o relatório para atender às exigências contratuais do PL. "Ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras, sabendo serem falsas porque foi informado detalhadamente", afirmou o ministro.
Se o engenheiro for condenado pela Primeira Turma, Moraes defende que as provas utilizadas no julgamento sejam compartilhadas com a PF para aprofundar as investigações sobre Valdemar.
Pressão sobre a PGR - A decisão da PGR de poupar o presidente do PL já vinha sendo contestada pela defesa de Carlos Rocha. O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa o engenheiro, usou o argumento de que seu cliente apenas prestou serviço ao partido, sem qualquer comando sobre a estratégia política adotada.
Para Moraes, o comportamento do PL mostra uma tentativa contínua de confundir a população. Ele lembrou que a legenda foi multada em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé após questionar sem provas o resultado das eleições. A penalidade foi inicialmente imposta por Moraes e depois confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O partido mente constantemente sobre o caso e omite que minha decisão foi referendada por todos os ministros do TSE”, declarou Moraes durante o julgamento.
