O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconsiderou nesta sexta-feira (10) a decisão que havia destituído os advogados do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na nova decisão, o ministro concedeu 24 horas para que a defesa do ex-assessor apresente as alegações finais, que não foram protocoladas dentro do prazo legal.
“Em face de petição juntada aos autos, suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes.
Decisão anterior e críticas à defesa - Na quinta-feira (9), Moraes havia destituído os advogados de Filipe Martins e de Marcelo Costa Câmara, outro ex-assessor de Jair Bolsonaro, após considerá-los responsáveis por uma conduta “inusitada” e de “nítido caráter procrastinatório”.
Segundo o ministro, a equipe jurídica teria deixado de apresentar as alegações finais mesmo após intimação, o que configuraria litigância de má-fé e tentativa de atrasar o andamento do processo penal.
O magistrado havia determinado que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse temporariamente a defesa de ambos para evitar novas paralisações.
Com a nova decisão, Moraes suspendeu os efeitos da destituição e permitiu que os advogados regulares entreguem as alegações finais no prazo adicional de 24 horas.
“A medida é necessária para evitar nulidade e garantir o direito de defesa”, justificou Moraes, destacando, porém, que não aceitará “o uso do processo como instrumento de procrastinação”.
Quem é Filipe Martins - Ex-assessor internacional da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins Pereira é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa golpista.
Segundo a denúncia, esse grupo era composto por agentes públicos em cargos estratégicos, responsáveis por planejar e coordenar ações que teriam buscado reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.
Réus do “núcleo 2” segundo a PGR
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência.
O grupo é acusado de participar da estrutura que apoiou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e de atuar na disseminação de desinformação e mobilização política contra o resultado eleitoral.
