O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 representou um marco contra o “golpismo” ao fortalecer a independência e a autonomia do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas.
Relator do processo que investiga a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes foi recentemente alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, medida que provocou manifestações de apoio no evento.
“O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência para julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas ou externas”, afirmou o ministro.
Moraes disse que, antes de 1988, o Legislativo não conseguia conter o que chamou de “populismo armado do Executivo” e que o novo desenho institucional eliminou a possibilidade de interferência das Forças Armadas na política. Alertou, no entanto, que a efetividade dessas garantias depende da atuação de cada agente público.
No discurso, também destacou episódios como dois impeachments presidenciais e o 8 de Janeiro como momentos de teste para as instituições, que, segundo ele, atuaram “dentro do que a Constituição estabeleceu”.
O evento reuniu autoridades do Judiciário, que prestaram solidariedade ao ministro e à sua família, presente na cerimônia. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, classificou como “inadmissível” que um magistrado brasileiro seja sancionado por um governo estrangeiro.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques agradeceu à esposa e aos filhos de Moraes pelo apoio ao que chamou de “ônus de acompanhar o homem que cumpre seu dever”.
A ausência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), crítico da prisão domiciliar de Bolsonaro, foi notada. No mesmo horário, ele participava da entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.
Do lado de fora, um pequeno grupo de manifestantes protestou contra Moraes, enrolado em bandeiras do Brasil e com esparadrapos na boca, em alusão a uma suposta censura.
A cerimônia terminou ao som de Não deixe o samba morrer, música citada pelo cerimonial como uma das preferidas do ministro.
