O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão deliberada durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Para o magistrado, a cúpula da PM agiu para sabotar a operação de segurança e favorecer a invasão das sedes dos Três Poderes — STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
“O aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática”, apontou Moraes em seu voto.
Condenações e penas - O voto de Moraes propõe a condenação de cinco oficiais por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os militares condenados são:
- Coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF)
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral)
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
A pena sugerida por Moraes é de 16 anos de prisão em regime inicial fechado, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. O voto também prevê multa individual de cerca de R$ 50 mil, valor que ainda será definido com exatidão no curso do processo.
Entre os efeitos da condenação está a perda dos cargos públicos dos réus.
Argumentos do ministro - Em sua fundamentação, Alexandre de Moraes apontou falhas estruturais e operacionais da PM no controle dos protestos antidemocráticos, classificando as ações da corporação como deliberadamente insuficientes. Segundo ele, houve:
- Emprego de efetivo reduzido e despreparado
- Ausência de barreiras eficazes para conter a multidão
- Uso de policiais em formação, sem treinamento adequado
- Não mobilização de tropas especializadas
- Ausência de comandantes nas áreas de conflito
O ministro afirmou que a conduta dos oficiais não pode ser interpretada como negligência ou falha operacional, mas como omissão intencional com o objetivo de permitir os ataques.
No mesmo voto, Moraes defendeu a absolvição do major Flávio Silveira de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, que também estavam entre os denunciados, por entender que não havia elementos suficientes para condenação.
A decisão ainda não é definitiva. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que permanecerá aberto até 5 de dezembro. Até lá, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão apresentar seus votos.
Se a maioria seguir o entendimento de Moraes, os coronéis serão oficialmente condenados e terão suas funções públicas extintas, além de cumprirem pena em regime fechado.
O caso é mais um desdobramento das investigações que miram os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em um movimento contestatório ao resultado das eleições presidenciais de 2022.
