O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma “campanha fraudulenta” para deslegitimar o Judiciário ao determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 15.
No despacho, Moraes faz referência direta a declarações públicas de familiares e aliados de Bolsonaro, usadas para questionar as condições da prisão desde a detenção do ex-presidente, em novembro. Para o ministro, as manifestações ignoram que Bolsonaro cumpria pena em situação amplamente diferenciada em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo Moraes, Bolsonaro estava em uma Sala de Estado Maior com 12 metros quadrados, equipada com banheiro privativo com água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, além de médico da Polícia Federal disponível 24 horas, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo específico para recebimento de comida caseira diariamente.
“Entretanto, ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o ministro.
Entre as declarações citadas, Moraes menciona a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que em 1º de dezembro comparou a carceragem da PF a um “cativeiro”, questionou a origem da comida fornecida e reclamou do horário de visitas. O ministro classificou essas críticas como infundadas e destacou que 384.586 pessoas cumprem pena em regime fechado no país, muitas delas em condições de superlotação, enquanto Bolsonaro permanecia em cela exclusiva.
O despacho também cita manifestações do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), usadas como exemplo de comparações feitas entre a situação do ex-presidente e a de outros presos.
Além disso, Moraes menciona os reiterados pedidos da defesa por prisão domiciliar, autorização para uso de smart TV com acesso ao YouTube e intervenções fisioterapêuticas como fatores que pesaram na decisão de alterar o local de custódia.
Para o ministro, as condições concedidas a Bolsonaro não descaracterizam o cumprimento da pena. “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou, ao citar reclamações sobre espaço da cela, banho de sol, ar-condicionado, visitas, alimentação e pedidos por televisão com acesso à internet.
Moraes justificou que a transferência para a Papudinha garante estrutura mais ampla, com área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, além de cozinha, lavanderia e área externa, cinco refeições diárias, possibilidade de prática de exercícios físicos, ampliação do horário de visitas, posto de saúde no local e espaço adequado para receber visitantes.
Aliados e familiares de Bolsonaro vinham alegando questões de saúde para defender a prisão domiciliar. O ex-presidente passou por diversas cirurgias desde o atentado a faca sofrido em 2018.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto que reduz penas para condenados por tentativa de golpe, o que poderia diminuir o tempo em regime fechado. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto ainda pode ser analisado pelo Legislativo.
