O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira, 24, afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada" ao descumprir medidas cautelares impostas na semana passada. No entanto, Moraes negou a conversão das cautelares em prisão preventiva, alertando que, se houver reincidência, a prisão poderá ser decretada.
Na decisão, Moraes destacou que a "irregularidade isolada" cometida por Bolsonaro não justifica a prisão preventiva. A irregularidade se refere à divulgação de declarações do ex-presidente em redes sociais, contrariando uma das medidas cautelares impostas, como a proibição de frequentar essas plataformas. Na semana passada, Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse de participar de redes sociais, além de outras restrições. Diante da violação das medidas, o ministro solicitou explicações da defesa.
Em resposta, a defesa de Bolsonaro alegou que não houve intenção de burlar as medidas cautelares e questionou a possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas, desde que o conteúdo não fosse publicado em redes sociais. Moraes esclareceu que não há proibição de Bolsonaro conceder entrevistas ou discursar, desde que respeite o horário de recolhimento em casa e não haja uso de subterfúgios para burlar a proibição de redes sociais.
O ministro ainda reforçou que a questão não é permitir o uso de entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente se isso for feito por "milícias digitais" ou apoiadores políticos com a intenção de incitar interferência externa no processo judicial. Moraes afirmou que houve descumprimento da medida cautelar com o uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a divulgação de material a favor de Bolsonaro.
Embora o ministro tenha reconhecido que o descumprimento das medidas foi isolado e não tenha resultando em outros incidentes até o momento, ele alertou que, caso ocorra nova infração, a prisão preventiva de Bolsonaro será decretada. "Não seria lógico e razoável permitir o mesmo 'modus operandi' criminoso", disse Moraes, reforçando que o objetivo é garantir o cumprimento das medidas cautelares e evitar a utilização indevida das redes sociais para a prática de ilícitos.
