O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que não há qualquer dúvida sobre as reuniões realizadas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os comandantes das Forças Armadas, nas quais foi discutida a possibilidade de instaurar um Estado de Exceção. A declaração foi feita durante o julgamento de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não há nenhuma dúvida sobre a reunião e o que foi tratado. O próprio réu Jair Bolsonaro afirma que efetivamente fez essas reuniões para tratar do instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Da mesma forma, admite ter debatido com os comandantes e o ministro da Defesa o documento localizado no aparelho celular do colaborador Mauro Cid”, disse Moraes.
O ministro referiu-se à minuta de decreto encontrada no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador da Justiça. O documento previa medidas para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, incluindo a decretação do Estado de Defesa — um dos mecanismos previstos na Constituição que poderia ser usado para intervir nos Poderes.
Confirmação em depoimento
Segundo Moraes, o ex-presidente confirmou, em depoimento, ter tido acesso à minuta e reconheceu os trechos encontrados na investigação. “Ele pediu acesso ao documento e reconheceu o que chamou de ‘considerandos’ constantes nos autos”, explicou o ministro, indicando que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do conteúdo golpista.
Para Moraes, os eventos de 8 de janeiro não foram resultado de um movimento espontâneo, mas sim a fase final de uma articulação sistemática para se manter no poder a qualquer custo.
“O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea. Foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder por um grupo político que, lamentavelmente, se transformou em uma organização criminosa”, afirmou o ministro em seu voto.
Minuta é peça-chave na investigação
A chamada “minuta do golpe” se tornou um dos principais elementos na investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF. O documento revelado nos autos propunha a intervenção militar, a prisão de ministros do Supremo e a convocação de novas eleições — tudo sem qualquer respaldo constitucional ou legal.
Moraes sustenta que a própria admissão de Bolsonaro sobre o conhecimento e debate da minuta reforça sua condição de liderança do plano golpista. A estratégia teria sido interrompida pela recusa dos comandantes militares em aderirem à ruptura institucional.
As investigações apontam que a reunião com a cúpula militar foi um dos últimos esforços do ex-presidente para obter respaldo à sua tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
