O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (07), que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso de ensino superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que ele curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).
A autorização foi concedida com base no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo. Pela regra, parte do tempo de prisão pode ser abatida mediante comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais, tanto no regime fechado quanto no semiaberto.
No despacho, Moraes destacou que o benefício está condicionado ao cumprimento das normas internas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena desde novembro do ano passado.
General da reserva do Exército, Nogueira comandou o Ministério da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
