O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que servidores da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República façam a notificação pessoal do general Augusto Heleno em um processo que apura supostos desvios éticos cometidos quando ele chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A autorização foi concedida na sexta-feira (9).
A decisão atende a pedido da Comissão de Ética, que informou ao STF a instauração formal de um Processo de Apuração Ética (PAE) contra Heleno. Segundo o despacho, a medida foi necessária após repetidas tentativas frustradas de notificação por e-mail e pelos Correios. Com a autorização, dois servidores da Secretaria-Executiva da CEP poderão realizar a entrega presencial da notificação.
O procedimento foi aberto com base em voto do conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, relator do caso na Comissão de Ética, que apontou indícios de autoria e materialidade de conduta incompatível com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A apuração tem como foco declarações feitas por Heleno durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto em 5 de julho de 2022, convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro com ministros e autoridades do governo. O vídeo do encontro foi divulgado posteriormente.
Na gravação, Heleno afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria montar um esquema para acompanhar “o que os dois lados estão fazendo”. “Eu já conversei, ontem, com o Vitor, que é o novo diretor da Abin; nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa, qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse o general, conforme a transcrição constante nos autos.
Em outro trecho, Heleno defende que ações deveriam ocorrer antes das eleições e menciona a possibilidade de “virar a mesa”. “Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver de ser feito tem que ser feito antes das eleições; se tiver de dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver de virar a mesa, é antes das eleições”, afirmou.
Para a Comissão de Ética, as falas indicam possível tentativa de instrumentalização da Abin para infiltração em campanhas eleitorais, com o objetivo de reforçar uma narrativa de fraude e atuar contra instituições do Estado. “Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas”, aponta o voto do relator.
À época dos fatos, a Abin integrava a estrutura do próprio GSI, comandado por Heleno, o que, segundo o colegiado, agrava a conduta. A Comissão entendeu que as declarações violam o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige padrões de integridade, moralidade, clareza de posições e decoro das autoridades.
Desde março de 2024, a Comissão tentou notificar Heleno por diferentes meios, sem sucesso. Diante da ausência de esclarecimentos, o colegiado autorizou a abertura do processo. Com a decisão do STF, o general deverá ser formalmente intimado e terá dez dias úteis para apresentar defesa e documentos.
A reportagem tenta contato com a defesa de Augusto Heleno. O espaço permanece aberto.
Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Atualmente, o militar cumpre prisão domiciliar, após a apresentação de laudos médicos que apontam demência decorrente de Alzheimer.
