O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (20) que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, realize um curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura com o objetivo de reduzir a pena. A decisão atende a um pedido da defesa com base na Lei de Execução Penal.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multa equivalente a 120 salários mínimos. Ele foi considerado culpado por coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com o general Mário Fernandes, no âmbito do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo. O militar também foi apontado como responsável por manter interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No despacho, Moraes autorizou a matrícula do condenado em um curso técnico em agronegócio, na modalidade de ensino a distância, oferecido pela Faculdade FASPEC. O ministro também permitiu a participação em projetos de leitura de obras literárias para fins de remição de pena, desde que sejam respeitadas as normas da unidade prisional onde Câmara está custodiado.
A legislação prevê a possibilidade de redução do tempo de prisão por meio de trabalho, estudo ou leitura. Pela regra, a cada 12 horas de estudo é possível remir um dia da pena. No caso da leitura, cada livro pode resultar na redução de quatro dias, com limite de até 48 dias por ano, mediante apresentação e validação de relatório.
Além da autorização para estudo e leitura, Moraes determinou o envio de ofício ao Comando do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde o coronel está preso. A unidade deverá informar, no prazo de 48 horas, se há viabilidade para a realização das atividades educacionais e para eventual oferta de trabalho interno, com detalhamento da carga horária e das funções.
Na decisão, o ministro destacou que a concessão dos benefícios depende do cumprimento das normas internas da unidade militar e da fiscalização das atividades realizadas pelo condenado.
Marcelo Costa Câmara foi preso preventivamente em junho do ano passado. Na ocasião, Moraes afirmou que o coronel teria tentado, por meio de seus advogados, obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que poderia configurar obstrução de investigação. Após a prisão, ele foi encaminhado ao Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
Em dezembro, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no julgamento do chamado “núcleo de gerência” do plano de golpe que visava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
