O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que previa a abertura de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM no prazo de até 10 dias.
A decisão foi proferida após o CFM divulgar nota pública afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exigiria a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar. Para Moraes, a iniciativa extrapola as atribuições legais do conselho.
No despacho, o ministro destacou que o CFM não possui competência para fiscalizar ou instaurar procedimento sobre a atuação da Polícia Federal, classificando a medida como ilegal. Segundo Moraes, a tentativa de abertura de sindicância revela “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, afirmou o ministro na decisão.
Moraes também ressaltou que não houve omissão ou falha da equipe médica da Polícia Federal no atendimento ao ex-presidente. De acordo com o magistrado, os profissionais atuaram de forma correta e adequada, conforme comprovado pelos exames realizados nesta quarta-feira no Hospital DF Star, que não identificaram problemas ou sequelas decorrentes da queda sofrida por Bolsonaro.
“Não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente”, registrou o ministro, acrescentando que os exames não apontaram agravamento do quadro clínico do custodiado.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo, no prazo de 24 horas, todos os exames realizados por Bolsonaro nesta quarta-feira. O ex-presidente foi levado à unidade hospitalar após sofrer uma queda em sua cela, na madrugada de segunda-feira, na Superintendência da PF.
Por orientação médica, Bolsonaro foi submetido a tomografia computadorizada e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma. A remoção ao hospital havia sido autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes no dia anterior.
