O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em decisões divulgadas nesta segunda-feira, 21. As novas determinações incluem o endurecimento das medidas cautelares já aplicadas ao ex-presidente e o bloqueio de bens, contas bancárias e salário de Eduardo, atualmente nos Estados Unidos.
Entre as medidas reforçadas, Moraes proibiu Bolsonaro de realizar ou participar de transmissões ao vivo em qualquer rede social, mesmo que feitas em perfis de terceiros. Caso descumpra a decisão, o ex-presidente poderá ser preso imediatamente.
Proibição inclui lives em redes de terceiros
A ampliação da medida cautelar decorre do inquérito que apura se Bolsonaro tentou obstruir investigações da Justiça. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de "transmitir, retransmitir ou permitir a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas" em qualquer rede social, mesmo que a conta pertença a outra pessoa.
"O descumprimento dessas medidas resultará na decretação imediata da prisão do réu", afirmou Moraes no despacho.
Na noite de segunda-feira, o ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre postagens em redes sociais e sobre o uso da tornozeleira eletrônica, imposta na semana passada. Após a decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. Em um encontro com parlamentares da oposição, mostrou o equipamento de monitoramento a jornalistas e classificou a situação como "máxima humilhação".
Eduardo Bolsonaro tem contas e bens bloqueados
Em outra frente, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, chave Pix, bens móveis e imóveis, além do salário parlamentar de Eduardo Bolsonaro. A medida visa dificultar ações do deputado nos Estados Unidos, onde ele se encontra atualmente.
Durante entrevista a um podcast, Eduardo ironizou a decisão do ministro: "Alexandre de Moraes acabou de bloquear minhas contas bancárias, mas, obviamente, em nome da democracia".
Investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República avaliam que medidas patrimoniais são mais eficazes do que uma eventual prisão, que teria baixa efetividade por Eduardo estar fora do país. A PF apura, por exemplo, a transferência de R$ 2 milhões feita por Jair Bolsonaro ao filho, quantia usada para financiar sua estadia nos EUA.
Investigação sobre operação cambial durante o tarifaço de Trump
Além do bloqueio de bens, Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a abertura de nova investigação sobre Eduardo Bolsonaro. O objetivo é apurar a suposta compra e venda de dólares com lucro de até 50% durante o chamado "tarifaço" imposto pelo então presidente Donald Trump, que teria sido usado para beneficiar financeiramente os investigados.
Buscas e apreensões em residência de Bolsonaro
Na última sexta-feira, 18, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Durante a operação, foi encontrado um pen drive em um banheiro da residência. A PF realizou uma análise preliminar do dispositivo e considerou o conteúdo irrelevante para o processo.
Em entrevista, Bolsonaro alegou desconhecer o objeto e chegou a sugerir que o pen drive poderia ter sido plantado pelos agentes. No entanto, todas as ações da polícia foram registradas por câmeras corporais, o que dificulta a sustentação dessa alegação.
A PF agora concentra esforços na análise do celular apreendido do ex-presidente. Os investigadores pretendem examinar possíveis trocas de mensagens entre Bolsonaro e Eduardo, buscando evidências de orientações dadas pelo pai ao filho sobre articulações para que o governo Trump adotasse medidas contra o Brasil, como forma de pressionar o STF em meio ao julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Não há prazo estabelecido para a conclusão da análise do conteúdo do celular.
Medidas anteriores já haviam sido referendadas pelo STF
Na semana passada, Moraes já havia decretado medidas restritivas contra Bolsonaro, sob argumento de risco concreto de fuga, conforme indicado pela Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica, está impedido de acessar redes sociais, de manter contato com Eduardo e de se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
Além disso, ele foi colocado em regime de recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h em dias úteis, e integralmente aos fins de semana. As medidas foram confirmadas pela maioria dos ministros do STF.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes fazem parte de uma série de ações voltadas a apurar supostas tentativas de interferência de Bolsonaro e aliados nas instituições democráticas brasileiras, e, neste momento, atingem diretamente o núcleo mais próximo do ex-presidente.
