O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.
A abertura da investigação, tomada sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o que costuma ser a praxe no tribunal , foi noticiada primeiro pelo Poder360 e confirmada pelo Estadão. Receita Federal e Coaf foram oficialmente notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.
Moraes tomou a decisão na condição de presidente interino do Supremo. Ele está no comando do plantão desde segunda-feira (12), enquanto o tribunal está em recesso e só retoma as atividades em fevereiro. Integrantes da PGR informaram que o órgão vai acompanhar a apuração.
Segundo apuração da reportagem, a Receita questiona a abertura do inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que a instituição não tem acesso a dados de contratos particulares e lembram que o uso de informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é falta grave, passível de pena de demissão.
As suspeitas de vazamento de dados sigilosos surgiram a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes de um contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, para defender interesses do Banco Master e do empresário Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês, durante três anos. Caso fosse integralmente cumprido, o escritório Barci de Moraes Associados poderia receber até R$ 129 milhões até o início de 2027.
No domingo, o Estadão revelou ainda que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar uma teia de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o Banco Master no STF.
Em caráter reservado, parte dos ministros da Corte defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala vê risco de que o novo inquérito seja interpretado como forma de pressão e represália sobre órgãos de controle, como Receita e Coaf.
O avanço das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master vem provocando fissuras internas no Supremo. Nos bastidores, ministros se dividem entre críticas e manifestações de apoio à atuação de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso e depois solto, permanecendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.
Nesta quarta-feira (14), uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada por Toffoli, com mandados de busca e apreensão contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, o ministro havia negado que o empresário fosse alvo da operação, mas mudou de posição após investigadores apontarem indícios de "novos ilícitos".
Outro ponto de tensão foi a decisão de Dias Toffoli de determinar que todos os itens apreendidos nessa segunda fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF "lacrados e acautelados" para posterior avaliação, em vez de serem encaminhados diretamente à perícia da Polícia Federal.
A medida foi considerada inédita por investigadores. O procedimento usual é que o material apreendido seja enviado à PF, responsável por extrair dados, analisar as informações e preservar a cadeia de custódia.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a decisão se afastava do que prevê o Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia dos materiais, e alertaram para o risco de questionamentos futuros sobre a validade das provas, com possibilidade de pedidos de nulidade processual.
Após as críticas, Toffoli recuou e determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse o conteúdo apreendido nos celulares, em vez de manter todo o material sob guarda direta do Supremo.
