A defesa do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, protocolou nesta quinta-feira (21) mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar o ministro Flávio Dino do julgamento que analisa uma multa de R$ 300 mil e a suspensão de suas redes sociais.
O novo recurso é um embargo de declaração, instrumento jurídico usado para apontar possíveis omissões ou contradições em decisões judiciais. A peça foi apresentada pelo advogado Jorge Salomão, que representa Monark. Embora esse tipo de recurso não tenha o objetivo de reverter o mérito da decisão, a defesa tenta forçar uma nova manifestação do plenário do STF sobre a participação de Dino no caso.
O principal argumento é que o ministro Flávio Dino não teria a “aparência de imparcialidade” necessária para julgar Monark, já que o influenciador foi processado e condenado por ofensas pessoais contra o magistrado. Em lives nas redes sociais, Monark chamou Dino de “gordola”, “autoritário”, “bosta” e “tirânico”.
A iniciativa da defesa só foi possível após o ministro André Mendonça votar, no início do mês, a favor do afastamento de Dino do julgamento. Ele foi o único integrante da Corte a acolher os argumentos de Monark. Ainda assim, mesmo com o voto vencido, a defesa considera que os fundamentos apresentados por Mendonça não foram devidamente analisados pelos demais ministros.
"Vale dizer, bastaria o risco de parcialidade, e não a prova de efetiva parcialidade, para justificar o afastamento. No caso dos autos, o impedimento e a imparcialidade são evidentes e devidamente comprovados", afirma um trecho do recurso.
A defesa também aponta uma “omissão” no julgamento, por não haver manifestação expressa dos ministros que acompanharam o relator sobre os pontos levantados por Mendonça.
"Essa omissão compromete a integridade da decisão colegiada, na medida em que impede a adequada apreciação de todos os fundamentos jurídicos relevantes ao deslinde da controvérsia", argumenta Salomão.
O advogado pede que, mesmo que mantenham suas posições, os ministros se manifestem de forma clara sobre os fundamentos do voto divergente. A defesa ainda estuda levar o caso a instâncias internacionais.
Monark foi multado em R$ 300 mil e teve seus perfis em redes sociais suspensos após disseminar desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas. A decisão, tomada no âmbito do STF, também levou em consideração suas reiteradas declarações que violam os parâmetros do debate democrático.
Além disso, Flávio Dino já havia processado Monark por ofensas pessoais, o que motivou a defesa a alegar conflito de interesse no julgamento atual.
Até o momento, os demais ministros do Supremo rejeitaram o afastamento de Dino, mantendo sua participação no julgamento. A tese da defesa de que há conflito de interesse não foi acolhida pelo plenário virtual.
No entanto, a insistência nos recursos indica que a defesa de Monark tenta explorar todas as possibilidades jurídicas para contestar as decisões que limitaram sua atuação nas redes sociais e resultaram na multa milionária.
No voto que embasa os novos recursos, André Mendonça argumenta que, em casos penais, “a garantia ao justo processo ganha contorno ainda mais relevante, considerando seu impacto sobre direitos e garantias fundamentais do investigado ou acusado, como a liberdade”.
