O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar as denúncias feitas pela Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS. O deputado Junior Mochi (MDB), presidente da comissão, informou a decisão do MPF durante sua fala na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (2).
O foco da apuração é uma série de irregularidades apontadas na concessão da rodovia, principalmente a discrepância entre os R$ 4 bilhões arrecadados pela CCR MSVias e os poucos R$ 1 bilhão investidos, com apenas 18% da rodovia duplicada em um contrato que previa a duplicação total.
“É importante registrar que, após a denúncia da comissão, o MPF abriu o inquérito. Esperamos uma análise detalhada dos números, incluindo uma perícia técnica e contábil para verificar o que foi realmente arrecadado e o que foi investido”, disse Junior Mochi.
A investigação atinge a CCR MSVias, que, após repactuação do contrato, passou a ser Motiva. A nova concessionária, responsável pela duplicação dos 845,4 quilômetros da BR-163/MS, entre Sonora e Mundo Novo, será obrigada a prestar contas à ALEMS a cada três meses sobre as obras e investimentos realizados.
Apesar de mudanças nas obrigações da Motiva, que agora tem exigências reduzidas em relação ao contrato anterior, o deputado Mochi destaca que as obras continuam acontecendo no trecho, mas com um número ainda expressivo de acidentes. Ele reforça a importância de a população saber o que aconteceu com os recursos públicos.
“A Motiva tem cumprido parte do trabalho, mas queremos ver uma solução definitiva para a duplicação e a segurança das rodovias. A sociedade precisa de respostas sobre a execução das obras e a correta utilização dos recursos", afirmou o deputado.
Comissão Temporária
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS foi criada para fiscalizar e monitorar a execução do contrato de concessão. Além de Junior Mochi, a comissão conta com os deputados Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB).
