O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, minimizou nesta terça-feira (10) a proposta do relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de incluir no texto a realização de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal.
O tema é historicamente rejeitado por governos do PT, mas o ministro evitou confrontar publicamente o relator da proposta e afirmou manter um diálogo positivo com o Congresso. Silva e Lima também se recusou a explicitar a posição atual do governo federal sobre a eventual mudança na legislação.
Segundo o ministro, a ideia de submeter o assunto à população não pode ser descartada de forma automática. Para ele, instrumentos de democracia direta não são, por si só, negativos e fazem parte do debate institucional.
As declarações foram dadas durante uma reunião de apresentação do balanço das ações dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, Silva e Lima afirmou que uma consulta popular poderia ampliar o debate e permitir a participação de diferentes visões políticas e sociais sobre a redução da maioridade penal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tratou do tema em seu terceiro mandato e não há manifestações recentes de aliados próximos. No entanto, historicamente, Lula e setores do PT se posicionam contra a redução da maioridade penal. Em 2007, durante seu segundo mandato, o presidente afirmou ser totalmente contrário à medida e destacou que crimes cometidos por menores de 18 anos representam parcela minoritária da criminalidade.
Wellington Silva e Lima tem adotado uma postura de aproximação com o Legislativo na tentativa de viabilizar a tramitação da PEC da Segurança Pública. A estratégia inclui prestigiar o Congresso e evitar embates públicos sobre pontos sensíveis do texto.
Até o momento, o governo federal não se posicionou oficialmente sobre o relatório apresentado por Mendonça Filho. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que novos debates sobre a PEC devem ser pautados após o Carnaval.
