Dos 15 réus já condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, 11 são militares das Forças Armadas. Com os julgamentos dos núcleos 2 e 3 previstos para novembro e dezembro, esse número pode subir para 21. Os condenados enfrentam, além das penas determinadas pelo STF, o risco de perder a patente militar, o que será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
As primeiras condenações envolveram os núcleos 1 (central) e 4 (grupo da desinformação), nos quais seis dos oito réus do primeiro grupo e cinco do segundo eram militares. A avaliação sobre a perda do oficialato será feita em julgamento separado na Justiça Militar, após o trânsito em julgado das ações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Perda de patente: regra constitucional - A Constituição Federal, em seu artigo 142, determina que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento na Justiça Militar para avaliar se são “indignos” para exercer o oficialato — regra que vale tanto para oficiais da ativa quanto da reserva.
Apenas Mauro Cid, tenente-coronel do Exército condenado a dois anos em regime aberto, pode não ser julgado pelo STM, pois sua defesa informou que ele solicitou a dispensa do Exército.
Segundo apuração do jornal Estadão, o STM tem historicamente confirmado a perda de patentes nesses casos, mas esta será a primeira vez que generais serão julgados por esse critério.
O STM é composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis — e as decisões são tomadas em plenário.
Condenações no STF já somam mais de 300 anos de prisão
Entre os militares já sentenciados pelo STF estão figuras de alta patente e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro. Veja a lista dos condenados:
Jair Bolsonaro (ex-presidente, capitão reformado): 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto (general da reserva): 26 anos
Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa): 19 anos
Augusto Heleno (general, ex-chefe do GSI): 21 anos
Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha): 24 anos
Ailton Barros (capitão reformado): 13 anos e 6 meses
Ângelo Denicoli (major da reserva): 17 anos
Giancarlo Rodrigues (subtenente e ex-Abin): 14 anos
Guilherme Almeida (tenente-coronel): 13 anos e 6 meses
Reginaldo de Abreu (coronel): 15 anos e 6 meses
Mauro Cid (tenente-coronel): 2 anos em regime aberto
Outros militares que aguardam julgamento no STF:
Mário Fernandes (general)
Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel)
Estevam Theophilo (general da reserva)
Fabrício Bastos (coronel)
Hélio Lima (tenente-coronel)
Márcio Nunes (coronel)
Rafael Martins (tenente-coronel)
Rodrigo Azevedo (tenente-coronel)
Ronald Araújo Jr. (tenente-coronel)
Sérgio Medeiros (tenente-coronel)
Esses militares fazem parte dos núcleos 2 e 3 do inquérito, que serão julgados em sessões agendadas para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro (núcleo 2) e 11, 12, 18 e 19 de novembro (núcleo 3), segundo o cronograma do STF.
Crimes atribuídos aos réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os envolvidos por crimes como:
Tentativa de golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Organização criminosa armada
A estratégia do STF tem sido julgar os réus em blocos (núcleos), conforme o grau de envolvimento e o papel na trama. O núcleo 1 é considerado o “central”, com articuladores e executores diretos. O núcleo 4 concentrou responsáveis pela desinformação. Os núcleos 2 e 3 abrangem outros colaboradores e integrantes de estruturas operacionais.
Com os julgamentos ainda em curso e o risco de perda de patentes no horizonte, os processos envolvendo militares acusados de participação na tentativa de golpe representam um marco na história da Justiça Militar brasileira e do Supremo Tribunal Federal.
