O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta terça-feira, 21, ao voto no julgamento do chamado núcleo da desinformação, o quarto grupo processado no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar e classificou o grupo como uma "milícia digital" articulada para sabotar as eleições de 2022 e atacar instituições democráticas, sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas também os familiares. Uma organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, o objetivo do grupo era deslegitimar a Justiça Eleitoral, criar ambiente favorável a um levante popular e pressionar as Forças Armadas para aderirem a uma ruptura institucional. O relator apontou que integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usaram o sistema da agência para criar notícias falsas, atacar o STF, o TSE e monitorar autoridades, incluindo ministros do Supremo. O esquema ficou conhecido como "Abin Paralela".
“Atuavam como uma célula de inteligência miliciana de um grupo criminoso”, criticou Moraes.
Quem são os réus do núcleo da desinformação:
- Ailton Barros: capitão reformado do Exército, acusado de disseminar ataques a comandantes militares;
- Ângelo Denicoli: major da reserva;
- Carlos Moretzsohn: ex-presidente do Instituto Voto Legal, autor do relatório do PL para tentar anular os votos do 2º turno;
- Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, integrante da “Abin Paralela”;
- Guilherme Marques: tenente-coronel que compartilhou fake news sobre urnas;
- Marcelo Bormevet: policial federal, também ex-Abin, suspeito de participar da rede paralela;
- Reginaldo Abreu: coronel do Exército.
Crimes imputados ao grupo:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Moraes enfatizou que todos os núcleos do plano golpista operavam de forma paralela e interligada, e mesmo que alguns réus não tivessem participado de todas as fases da conspiração, atuaram diretamente em atos executórios dos crimes.
"É mentira dizer que atacar a Justiça Eleitoral é liberdade de expressão. Isso é crime", disse o ministro.
Após o relator, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A definição das penas será feita ao final, caso haja maioria para as condenações.
