A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu nesta quarta-feira (3) o primeiro passo oficial para a realização de um novo concurso público. A publicação do Ato 41/2025 no Diário Oficial do Parlamento autoriza o certame e institui a comissão organizadora responsável por acompanhar todas as fases. O concurso oferecerá oportunidades para candidatos de níveis médio e superior, conforme previsto na Lei 6.278/2024, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo estadual.
A comissão organizadora será composta por sete servidores de diferentes setores da Casa, incluindo representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, da área de Infraestrutura e do Sindicato dos Servidores da ALEMS (SISALMS). O grupo terá a missão de coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo.
A Lei 6.278/2024 determina que o edital do concurso trará as regras do certame, as modalidades de provas — que poderão ser objetivas, discursivas e práticas —, além da carga horária e qualificações necessárias para ingresso nos cargos. As oportunidades contemplarão as funções de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, podendo exigir habilitações específicas em determinadas áreas.
O Estatuto também prevê que o edital poderá estabelecer:
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número de vagas por área de atuação;
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exames psicotécnico, toxicológico e médico;
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comprovação de registro profissional;
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verificação de conduta social e ética da vida pregressa;
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aprovação em curso de formação;
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teste de aptidão física para candidatos ao cargo de Técnico Legislativo na especialidade Polícia Legislativa.
O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa ocorreu em 2016, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 80 vagas para cargos de níveis médio e superior. O edital foi publicado em julho e o resultado final saiu em dezembro do mesmo ano.
